INSTITUIÇÕES
No setor energético nacional atuam várias instituições, com diversas naturezas e responsabilidades nas diversas vertentes do setor (eletricidade, petróleo, eficiência energética, entre outras), mas todas elas com o objetivo comum de garantir o rigor e a sustentabilidade do setor.
Saiba quais são as instituições a atuar em Portugal, e de que forma o podem ajudar. Aceda diretamente aos respetivos portais para obter informação mais detalhada.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO
Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)
Serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa, que tem por missão contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa ótica de desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO
Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG)
Organismo de investigação, demonstração e desenvolvimento tecnológico cuja missão é promover a inovação tecnológica orientando a ciência e tecnologia para o desenvolvimento da economia contribuindo para o aumento da competitividade dos agentes económicos no quadro de um progresso sustentável da economia Portuguesa.
ENTIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA (Adc)
Assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência em coordenação com as entidades reguladoras setoriais (ERSE no setor da energia), no respeito pelo princípio da economia de mercado e de livre concorrência.
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
Entidade responsável pela regulação dos setores do gás natural e da eletricidade, que tem por missão proteger adequadamente os interesses dos consumidores, promover a concorrência entre os agentes intervenientes nos mercados, contribuir para a progressiva melhoria das condições económicas e ambientais e arbitrar e resolver litígios.
OUTRAS ENTIDADES
Agência para a Energia (ADENE)
Agência nacional de energia, associação de direito privado, sem fins lucrativos e de utilidade pública, que tem como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público na área da energia, do uso eficiente da água e da eficiência energética na mobilidade.
Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM)
Tem como missão maximizar o conhecimento dos recursos mineiros, a sua valorização e aproveitamento económico, bem como a recuperação e valorização, na vertente ambiental, das antigas áreas mineiras degradadas e abandonadas, e consequente monitorização e controle.
Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE)
Entidade pública empresarial que tem como objeto a constituição, gestão e manutenção das reservas estratégicas de petróleo bruto e de produtos de petróleo, e a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício de atividades económicas no setor da energia, designadamente nos setores dos combustíveis, do gás de petróleo liquefeito (GPL), da energia elétrica e do gás natural.
administração regional
DIREÇÃO REGIONAL DE ENERGIA (DREn)
Responsável pela execução da política energética regional tendo como preocupações base as seguintes vertentes: o desenvolvimento económico, a coesão económica e social, bem como a proteção do ambiente.
Direção Regional da Economia e Transportes (DRET)
Assegurar a execução da política definida pelo Governo Regional para os setores do Comércio, Indústria, Energia, Qualidade, Transportes e Mobilidade.